ANTC consegue apoio de entidades de classe e organizações da sociedade civil
FLORIANÓPOLIS. A noite da última terça-feira (3/6) foi histórica. Com Plenário lotado, foi lançada a Campanha 'Conselheiro Cidadão' na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, uma iniciativa da AMPCON com a ANTC e outras entidades e organizações da sociedade civil parceiras.
Intitulada "Conselheiro Cidadão - Por um Tribunal de Contas da sociedade catarinense", a campanha quer garantir a participação popular no preenchimento das vagas no TCE e impedir o perfil político dos conselheiros que julgam todos os atos administrativos do governo do Estado, das prefeituras e Câmaras de Vereadores. Dos atuais sete conselheiros, seis foram políticos, cinco deles ex-deputados estaduais.
Foto: agência ALESC - Rádio AL
"O atual modelo não contempla o cidadão. Apesar de permitir a participação popular, não há norma para seleção dos candidatos e o que vemos são nomeações feitas por arranjos partidários e acomodações políticas", apontou o auditor fiscal e vice-presidente do Sindicontas-SC (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado) Sidnei Silva.
"Queremos que na próxima vacância, que será em julho, quando o presidente Salomão [Ribas Júnior] sair, o presidente da Assembleia abra inscrição, lance o edital, dê prazo para que os cidadãos que preenchem os requisitos participar. Queremos evitar que seja mais um deputado indicado ao cargo como está sendo desenhado", completou.
A campanha tem o apoio de 70 entidades e é reforçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2014, da Assembleia Legislativa, protocolado no dia 28 pelos Deputados Amauri Soares (PSOL-SC) e Dirceu Dresch (PT-SC).
A proposta prevê que os novos candidatos a não poderão ter "filiação político-partidária, tampouco ter exercido qualquer cargo próprio de agente político, eletivo ou não, nos três anos que antecedem a data de abertura das inscrições às vagas".
A ANTC mobilizou entidades e organizações da sociedade civil parceiras, que realizaram o 'Movimento #GimNão' para o Tribunal de Contas da União, e publicaram Nota Pública em apoio à campanha e ao Projeto de Lei. As entidades e organizações pedem mais transparência e participação social na indicação e escolha dos Conselheiros dos Tribunais de Contas.
Imagem: ANTC
PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DEVE REFORÇAR BANDEIRA
Durante o lançamento da campanha, outra ação foi proposta pelas entidades organizadoras: a busca por assinaturas para um projeto de iniciativa popular.
A ideia é reforçar o projeto de lei dos deputados que, na visão das lideranças, dificilmente passará pelo plenário da Assembleia Legislativa. Com 50 mil assinaturas, a iniciativa popular se torna lei. "Vamos correr atrás dessas assinaturas e vai ser fácil. Já vamos começar amanhã", assegurou o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Adilson Cordeiro.
O Vice-Presidente do Sindicontas-SC (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado), Sidnei Silva, alega que a pressão popular será o caminho. "Precisamos ter maioria na Assembleia para conseguir a mudança. Criaremos o Fórum Permanente de Controle Social sobre o TCE, que é a sociedade controlando as ações do Tribunal.
Também queremos, mais para frente, lançar uma PEC (Proposta de Emenda Complementar) federal para que os conselheiros sejam contratados por concurso público. Por enquanto não há força para isso, mas é nossa pretensão", adiantou.
O Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Diogo Roberto Ringenberg, afirma que a campanha já deu resultados. "No TCU, o senador Gim Argello era o indicado para ocupar a vaga do ministro que se aposentou. Com a sociedade contra, ele desistiu".
Confira o debate dos representantes da AMPCON, Observatório Social do Brasil e OAB-SC no Programa Conversas Cruzadas:
Confira também a entrevista do Presidente da AMPCON na TV UFSC:
Confira a reportagem da agência ALESC - Rádio AL:
Fonte: Comunicação ANTC com informações de Notícias do Dia (SC).
